Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 230/2019
Tipo: Substitutiva
Data: 30/04/2020
Protocolo: 02376/2020
Situação: Encaminhado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Altera a ementa e o caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 230/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda - PL 230-2019 | .doc | 24/06/2020 | 36 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 230/2019 | 07/10/2019 | Determina aos supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais congêneres que mantenham ao menos dois funcionários capacitados para auxiliar pessoas com deficiência visual a efetuar compras. |