Projeto de Lei Nº 77/2020
Tipo: Legislativo
Data: 11/03/2020
Protocolo: 01680/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Altera o artigo 2º da Lei nº 9.563, de 2 de dezembro de 2.005.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - transporte escolar ano do veículo | .docx | 11/03/2020 | 25,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2020
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 27/07/2020 - Prazo: 28/07/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 28/07/2020
Complemento: publicado na pag. B-1 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/07/2020 - Prazo: 05/08/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do prefeito
Resposta: 24/07/2020
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 13.561/20
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/07/2020 - Prazo: 14/07/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária de 2020 (14/07/20)
Resposta: 14/07/2020
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 26/06/2020 - Prazo: 01/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 06/07/2020
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 07/07/2020 - Prazo: 10/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 08/07/2020
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 24/06/2020 - Prazo: 26/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 25/06/2020
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2020 - Prazo: 23/06/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª S.O (23/06/20)
Resposta: 23/06/2020
Complemento: aprovado na 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 28/05/2020 - Prazo: 01/06/2020
Complemento: Exarar parecer / após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 16/06/2020
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 22/05/2020 - Prazo: 28/05/2020
Complemento: Exarar parecer / conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 28/05/2020
Complemento: Anexado parecer retificador da Diretoria Jurídica, pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 19/05/2020 - Prazo: 22/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 22/05/2020
Complemento: Devolvido à Diretoria Jurídica, a pedido.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 05/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 19/05/2020
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Legislativa pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 30/04/2020 - Prazo: 06/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 04/05/2020
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 23/04/2020 - Prazo: 23/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/04/2020
Complemento: Avocou, o Projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 23/04/2020 - Prazo: 23/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 29/04/2020
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2020 - Prazo: 18/03/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 18/03/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2020 | 15/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2020 - Altera o artigo 2º da Lei nº 9.563, de 2 de dezembro de 2.005.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 77/2020 | 28/05/2020 |
Parecer nº 55/2020 ao Projeto de Lei Nº 77/2020 - Altera o artigo 2º da Lei nº 9.563, de 2 de dezembro de 2.005.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 15003 ao Projeto de Lei Nº 77/2020 | 15/07/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2020 - Altera o artigo 2º da Lei nº 9.563, de 2 de dezembro de 2.005. | |
| Lei Ordinária Nº 13561 | 24/07/2020 |
Altera o artigo 2º, da Lei nº 9.563, de 2 de dezembro de 2.005.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 19/2020 | 19ª Sessão Ordinária de 2020 | 19/06/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 22/2020 | 22ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/07/2020 | 2ª Discussão |