Projeto de Lei Nº 197/2019
Tipo: Executivo
Data: 16/09/2019
Protocolo: 06233/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal da EMCOP – Empresa Municipal de Construções Populares, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em face do programa de parceria celebrado através do Convênio – Programa – Fundo Estadual da Habitação, entre a Secretaria Estadual de Habitação e a Empresa Municipal de Construções Populares – EMCOP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 095-2019 | .doc | 16/09/2019 | 173 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/10/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 04/10/2019 - Prazo: 05/10/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 05/10/2019
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/10/2019 - Prazo: 24/10/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 03/10/2019
Complemento: sancionada a Lei nº 13.321
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2019 - Prazo: 02/10/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária (01/10/2019)
Resposta: 02/10/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 25/09/2019 - Prazo: 27/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 25/09/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 25/09/2019 - Prazo: 27/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 25/09/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/09/2019 - Prazo: 25/09/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária (24/09/2019)
Resposta: 25/09/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 19/09/2019 - Prazo: 23/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/09/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 18/09/2019 - Prazo: 20/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/09/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 18/09/2019 - Prazo: 19/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 18/09/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vereadores Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/09/2019 - Prazo: 18/09/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 18/09/2019
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14739 ao Projeto de Lei Nº 197/2019 | 02/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 197/2019 - Abre no Orçamento Fiscal da EMCOP – Empresa Municipal de Construções Populares, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em face do programa de parceria celebrado através do Convênio – Programa – Fundo Estadual da Habitação, entre a Secretaria Estadual de Habitação e a Empresa Municipal de Construções Populares – EMCOP. | |
| Lei Ordinária Nº 13321 | 03/10/2019 |
Abre no Orçamento Fiscal da EMCOP – Empresa Municipal de Construções Populares, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em face do programa de parceria celebrado através do Convênio – Programa – Fundo Estadual da Habitação, entre a Secretaria Estadual de Habitação e a Empresa Municipal de Construções Populares – EMCOP.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 34/2019 | 34ª Sessão Ordinária de 2019 | 24/09/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 35/2019 | 35ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/10/2019 | 2ª Discussão |