Projeto de Lei Nº 168/2019
Tipo: Executivo
Data: 16/08/2019
Protocolo: 05413/2019
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a alienar, mediante venda à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, imóvel de sua propriedade, para construção de nova subestação rebaixadora de energia elétrica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 083 | .doc | 16/08/2019 | 174 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/09/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 02/09/2019 - Prazo: 03/09/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 03/09/2019
Complemento: publicada na página b-4
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/08/2019 - Prazo: 18/09/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araujo p/sanção/veto
Resposta: 28/09/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.291
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/08/2019 - Prazo: 28/08/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária (27/09/2019) REQ.URG.ESPECIAL Nº 1071/19
Resposta: 28/08/2019
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES - LÍDERES PARTIDÁRIOS
Envio: 22/08/2019 - Prazo: 22/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: parecer favorável da maioria dos líderes
Resposta: 22/08/2019
Complemento: 6 líderes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 22/08/2019 - Prazo: 22/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 22/08/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 22/08/2019 - Prazo: 22/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 22/08/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 22/08/2019 - Prazo: 22/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/08/2019
Complemento: Avocou, nada a opor ao projeto, com vistas aos Vers. Márcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 21/08/2019 - Prazo: 22/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 22/08/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 21/08/2019 - Prazo: 23/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 22/08/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2019 - Prazo: 21/08/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores.
Resposta: 21/08/2019
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Concessões.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14687 ao Projeto de Lei Nº 168/2019 | 28/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 168/2019 - Autoriza o Município a alienar, mediante venda à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, imóvel de sua propriedade, para construção de nova subestação rebaixadora de energia elétrica. | |
| Lei Ordinária Nº 13291 | 28/08/2019 |
Autoriza o Município a alienar, mediante venda à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, imóvel de sua propriedade, para construção de nova subestação rebaixadora de energia elétrica.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 30/2019 | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 27/08/2019 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 17/2019 | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 27/08/2019 | 1ª e 2ª Discussão |