Projeto de Lei Nº 165/2019
Tipo: Executivo
Data: 14/08/2019
Protocolo: 05376/2019
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor do LAR ESPERANÇA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL LAR ESPERANÇA EXECUTIVO | .doc | 14/08/2019 | 181 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/10/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 07/10/2019 - Prazo: 08/10/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 08/10/2019
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/10/2019 - Prazo: 24/10/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 03/10/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.320
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2019 - Prazo: 02/10/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária (01/10/2019)
Resposta: 02/10/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 25/09/2019 - Prazo: 27/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 25/09/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 25/09/2019 - Prazo: 27/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 25/09/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/09/2019 - Prazo: 25/09/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária (24/09/2019)
Resposta: 25/09/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 16/09/2019 - Prazo: 18/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/09/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 05/09/2019 - Prazo: 09/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/09/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 21/08/2019 - Prazo: 23/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/09/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 14/08/2019 - Prazo: 21/08/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores.
Resposta: 21/08/2019
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14738 ao Projeto de Lei Nº 165/2019 | 02/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 165/2019 - Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor do LAR ESPERANÇA. | |
| Lei Ordinária Nº 13320 | 03/10/2019 |
Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor do LAR ESPERANÇA.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 34/2019 | 34ª Sessão Ordinária de 2019 | 24/09/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 35/2019 | 35ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/10/2019 | 2ª Discussão |