Projeto de Lei Nº 36/2019
Tipo: Executivo
Data: 09/04/2019
Protocolo: 01799/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a aderir, para execução em sua política educacional, a projetos ou programas que têm como objetivo o desenvolvimento dos valores humanos e à formação do caráter na Educação Infantil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 026 | .doc | 09/04/2019 | 174 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2019
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 11/09/2019 - Prazo: 12/09/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 12/09/2019
Complemento: publicada na página b-2/3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/09/2019 - Prazo: 25/09/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 10/09/2019
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.299
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2019 - Prazo: 04/09/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária (03/9/2019)
Resposta: 04/09/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 28/08/2019 - Prazo: 30/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na Emenda 02/19
Resposta: 30/08/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/08/2019 - Prazo: 26/08/2019
Complemento: Encaminhada a Emenda 02/19
Resposta: 28/08/2019
Complemento: À comissão de Justiça e Redação para parecer na emenda 02/19
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: Presidência
Envio: 26/08/2019 - Prazo: 28/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício para retirada da emenda 01/19
Resposta: 28/08/2019
Complemento: Às providências para retirada da Emenda 01/19
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 21/08/2019 - Prazo: 23/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista, 1 sessão
Resposta: 26/08/2019
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2019 - Prazo: 21/08/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária (20/08/2019)
Resposta: 21/08/2019
Complemento: Vista, 1 sessão, Ver. Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 16/08/2019 - Prazo: 20/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 16/08/2019
Complemento: Acompanho relator pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 15/08/2019 - Prazo: 20/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na emenda 01
Resposta: 16/08/2019
Complemento: Avocou, pela legalidade à emenda. Vistas aos vereadores Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/08/2019 - Prazo: 15/08/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: emenda 01 ao Projeto.
Resposta: 15/08/2019
Complemento: anexado a emenda ao Projeto, encaminhando o projeto à Comissão de Justiça e Redação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 17/07/2019 - Prazo: 26/07/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Vista - 2 sessões - Ver. Marco Rillo
Resposta: 12/08/2019
Complemento: vista vencida, projeto devolvido.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/07/2019 - Prazo: 17/07/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 24ª Sessão Ordinária (16/07/2019)
Resposta: 17/07/2019
Complemento: Vista - 2 sessões, a pedido do VEr. Marco Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO EDUCAÇÃO E ENSINO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 25/06/2019 - Prazo: 28/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 28/06/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO EDUCAÇÃO E ENSINO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 19/06/2019 - Prazo: 21/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 25/06/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO EDUCAÇÃO E ENSINO - VER. FRANCISCO JR. - Presidente
Envio: 18/06/2019 - Prazo: 20/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/06/2019
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Jorge Menezes e Jean Dornelas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 11/06/2019 - Prazo: 13/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente de Comissão
Resposta: 18/06/2019
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 05/06/2019 - Prazo: 07/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 11/06/2019
Complemento: O projeto é meritório, nada a opor
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 29/05/2019 - Prazo: 31/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/06/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com Vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/05/2019 - Prazo: 29/05/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária (28/05/19)
Resposta: 29/05/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 08/05/2019 - Prazo: 11/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 17/05/2019
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 26/04/2019 - Prazo: 30/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 08/05/2019
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 17/04/2019 - Prazo: 22/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 26/04/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2019 - Prazo: 17/04/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 17/04/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2019 | 15/08/2019 |
Suprime o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 36/2019
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 36/2019 | 26/08/2019 |
Altera o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 36/2019
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 14708 ao Projeto de Lei Nº 36/2019 | 04/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2019 - Autoriza o Município a aderir, para execução em sua política educacional, a projetos ou programas que têm como objetivo o desenvolvimento dos valores humanos e à formação do caráter na Educação Infantil. | |
| Lei Ordinária Nº 13299 | 10/09/2019 |
Autoriza o Município a aderir, para execução em sua política educacional, a projetos ou programas que têm como objetivo o desenvolvimento dos valores humanos e à formação do caráter na Educação Infantil.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 17/2019 | 17ª Sessão Ordinária de 2019 | 28/05/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 24/2019 | 24ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/07/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 29/2019 | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/08/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 31/2019 | 31ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/09/2019 | 2ª Discussão |