Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2018
Tipo: Modificativa
Data: 09/05/2018
Protocolo: 02702/2018
Situação: Encaminhado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Altera a redação do § 3º do artigo 1° do Projeto de Lei n° 29/2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA PL - PEIXAO | .docx | 09/05/2018 | 17,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2018 | 21/03/2018 | Acresce o §2º e § 3° ao art. 3º da Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006. |