Veto Nº 12/2018
Data: 16/04/2018
Protocolo: 00012/2018
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.255/18, originado do Projeto de Lei nº 234/17, do Ver. Jorge Menezes, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto ao PL nº 234-17 | .doc | 16/04/2018 | 177,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/06/2018
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 08/06/2018 - Prazo: 09/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 09/06/2018
Complemento: publicado na pag. B-4 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 08/06/2018 - Prazo: 08/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 08/06/2018
Complemento: Sancionada a Lei nº 12.969/18
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2018 - Prazo: 08/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 08/06/2018
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2018 - Prazo: 06/06/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária (05/06/2018)
Resposta: 06/06/2018
Complemento: rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 16/05/2018 - Prazo: 18/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 21/05/2018
Complemento: O veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 18/04/2018 - Prazo: 20/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/05/2018
Complemento: O veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 18/04/2018 - Prazo: 20/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 18/04/2018
Complemento: Avocou, o veto é legal e constitucional, com vistas ao Ver. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2018 - Prazo: 18/04/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 18/04/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 234/2017 | 29/11/2017 |
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 18/2018 | 18ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/06/2018 | 1ª e 2ª Discussão |