Projeto de Lei Nº 213/2017
Tipo: Legislativo
Data: 30/10/2017
Protocolo: 07764/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a isenção de controle de emissão sonora nos templos de qualquer natureza no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL EMISSÃO SONORA TEMPLO | .docx | 30/10/2017 | 20,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/12/2018
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 30/11/2018 - Prazo: 01/12/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 01/12/2018
Complemento: publicado na pag. B-5 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 30/11/2018 - Prazo: 30/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 30/11/2018
Complemento: promulgada a lei Municipal nº 13.054/18
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/11/2018 - Prazo: 30/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição dos vetos, para ciência e providências
Resposta: 30/11/2018
Complemento: Não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/11/2018 - Prazo: 28/11/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária (27/11/2018)
Resposta: 28/11/2018
Complemento: Veto Rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2018
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/06/2018 - Prazo: 20/07/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto
Resposta: 13/07/2018
Complemento: Veto Total nº 27/18
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2018 - Prazo: 27/06/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária (26/06/2018)
Resposta: 27/06/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO MEIO AMBIENTE - VER. RENATO PUPO
Envio: 18/06/2018 - Prazo: 20/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 22/06/2018
Complemento: sugere devolução ao autor para estudos
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO MEIO AMBIENTE - VER. JORGE MENEZES
Envio: 14/06/2018 - Prazo: 15/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 18/06/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 08/06/2018 - Prazo: 13/06/2018
Complemento: Exarar parecer / designar para parecer
Resposta: 14/06/2018
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Jorge menezes e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 07/06/2018 - Prazo: 08/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 08/06/2018
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 07/06/2018 - Prazo: 08/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 07/06/2018
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/06/2018 - Prazo: 08/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/06/2018
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2018 - Prazo: 06/06/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária (05/06/2018)
Resposta: 06/06/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 15/02/2018 - Prazo: 20/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 24/04/2018
Complemento: o projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 02/02/2018 - Prazo: 06/02/2018
Complemento: Exarar parecer / conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 15/02/2018
Complemento: o projeto ilegal e inconstitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 01/02/2018 - Prazo: 05/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer da diretoria Jurídica
Resposta: 01/02/2018
Complemento: parecer inconstitucional e ilegal conforme parecer jurídico. Vista aos vereadores Renato Pupo e Fábio Marcondes.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2017
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 29/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 15/12/2017
Complemento: Anexado parecer da Diretoira Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 24/11/2017 - Prazo: 28/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 29/11/2017
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 07/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 24/11/2017
Complemento: Designou relator o Ver. Jorge Menezes, com vistas ao Ver. Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/10/2017 - Prazo: 01/11/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 01/12/2017
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Meio ambiente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 213/2017 | 19/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 213/2017 - Dispõe sobre a isenção de controle de emissão sonora nos templos de qualquer natureza no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 14327 ao Projeto de Lei Nº 213/2017 | 27/06/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 213/2017 - Dispõe sobre a isenção de controle de emissão sonora nos templos de qualquer natureza no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Veto Nº 27/2018 | 13/07/2018 |
VETO TOTAL ao autógrafo nº 14.327/2018, originado do Projeto de Lei nº 213/2017, de autoria do Vereador Jean Dornelas, que dispõe sobre a isenção de controle de emissão sonora nos templos de qualquer natureza no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 13054 | 30/11/2018 |
Dispõe sobre a isenção de controle de emissão sonora nos templos de qualquer natureza no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 18/2018 | 18ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/06/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 21/2018 | 21ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/06/2018 | 2ª Discussão |