Projeto de Lei Nº 96/2017
Tipo: Legislativo
Data: 27/06/2017
Protocolo: 04671/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Altera a Lei nº3.359, de 09 de novembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal, proibição de cobrança da Taxa de Incêndio e Salvamento no município de São José do Rio Preto - SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Taxa Incêndio e Salvamento | .doc | 27/06/2017 | 33 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/05/2020
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 13/05/2020 - Prazo: 14/05/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 14/05/2020
Complemento: publicado parg. B-2/3 (classificados)
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/04/2020 - Prazo: 15/05/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 11/05/2020
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 13470/20
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2020 - Prazo: 14/04/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária de 2020 (14/04/20)
Resposta: 14/04/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 06/11/2019 - Prazo: 08/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 07/11/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 30/10/2019 - Prazo: 01/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 06/11/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Márcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2019 - Prazo: 30/10/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária (29/10/2019)
Resposta: 30/10/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2017
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/09/2019 - Prazo: 25/09/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária (24/09/2019)
Resposta: 25/09/2019
Complemento: Prejudicado, vereador autor ausente da sessão
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 08/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária (07/11/2017)
Resposta: 07/11/2017
Complemento: Prejudicado pelo término da Sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 27/09/2017 - Prazo: 29/07/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 02/10/2017
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 15/09/2017 - Prazo: 19/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 27/09/2017
Complemento: o projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 15/09/2017
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 17/08/2017 - Prazo: 21/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 23/08/2017
Complemento: Solicitou parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. RENATO PUPO
Envio: 09/08/2017 - Prazo: 14/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 17/08/2017
Complemento: o projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 26/07/2017 - Prazo: 31/07/2017
Complemento: Exarar/ designar parecer.
Resposta: 09/08/2017
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Dornelas, com vista aos Vers. Renato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2017 - Prazo: 20/07/2017
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/07/2017 - Prazo: 26/07/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 26/07/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação eFinanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2017 | 15/09/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2017 - Altera a Lei nº3.359, de 09 de novembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal, proibição de cobrança da Taxa de Incêndio e Salvamento no município de São José do Rio Preto - SP. | |
| Autógrafo Nº 14887 ao Projeto de Lei Nº 96/2017 | 16/04/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2017 - Altera a Lei nº3.359, de 09 de novembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal, proibição de cobrança da Taxa de Incêndio e Salvamento no município de São José do Rio Preto - SP. | |
| Lei Ordinária Nº 13470 | 11/05/2020 |
Altera a Lei nº 3.359, de 09 de novembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal, no tocante à proibição da cobrança da Taxa de Incêndio e Salvamento, no Município de São José do Rio Preto - SP .
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 36/2017 | 37ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/11/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 34/2019 | 34ª Sessão Ordinária de 2019 | 24/09/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 39/2019 | 39ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/10/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 9/2020 | 9ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/04/2020 | 2ª Discussão |