Projeto de Lei Nº 90/2017
Tipo: Executivo
Data: 13/06/2017
Protocolo: 04374/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para parcerias com organizações da sociedade civil para execução dos serviços de enfrentamento à violência contra a mulher.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of 061 | .doc | 13/06/2017 | 170,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/08/2017
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 02/08/2017 - Prazo: 03/08/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para o Jornal D´Hoje realizar a publicação
Resposta: 03/08/2017
Complemento: publicado na página B-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/07/2017 - Prazo: 16/08/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para o Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 28/07/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.800
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2017 - Prazo: 26/07/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária (25/07/2017)
Resposta: 26/07/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 21/07/2017 - Prazo: 26/07/2017
Complemento: Exarar parecer / conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 24/07/2017
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 21/07/2017 - Prazo: 26/07/2017
Complemento: Exarar parecer / conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 21/07/2017
Complemento: Nada a opor, vista ao parecer exarado a vereadora Márcia Caldas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 21/07/2017 - Prazo: 25/07/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 21/07/2017
Complemento: Avoco, nada a opor, com vistas aos vereadores Fábio Marcondes e Márcia Caldas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2017 - Prazo: 20/07/2017
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2017 - Prazo: 28/06/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária (27/06/2017)
Resposta: 28/06/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 21/06/2017 - Prazo: 23/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 26/06/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 20/06/2017 - Prazo: 23/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 21/06/2017
Complemento: Pela legalidade do Projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 14/06/2017 - Prazo: 19/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 20/06/2017
Complemento: Avoco, pela legalidade e constitucionalidade, com vistas aos Vers. Renato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2017 - Prazo: 14/06/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 14/06/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14113 ao Projeto de Lei Nº 90/2017 | 28/07/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2017 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para parcerias com organizações da sociedade civil para execução dos serviços de enfrentamento à violência contra a mulher. | |
| Ofício Nº 1279/2017 | 28/07/2017 |
Encaminha ao Executivo o Autógrafo nº 14.113/2017, referente à 22ª Sessão Ordinária.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Lei Ordinária Nº 12800 | 28/07/2017 |
Abre o Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$20.000,00, diante da celebração de parcerias com organizações da sociedade civil para execução dos serviços de enfrentamento à violência contra a mulher.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 21/2017 | 21ª Sessão Ordinária de 2017 | 27/06/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 22/2017 | 22ª Sessão Ordinária de 2017 | 25/07/2017 | 2ª Discussão |