O Legislativo de Rio Preto realizou a 41ª Sessão Ordinária e as 6ª e 7ª Sessões Extraordinárias de 2023 nesta terça-feira (31/10). Na 6ª Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram, em votação única, licença ao prefeito, para ausentar-se do município em férias, de 7 a 29 de novembro de 2023, período em que o presidente Paulo Pauléra, assume a função de chefe do Executivo.

Nas sessões extras, o Legislativo aprovou também, nas duas instâncias - legalidade  e mérito -, projeto de lei do Executivo, que concede subvenção social às entidades contempladas com Emendas Individuais do Legislativo ao Orçamento do Município. De acordo com o projeto, serão beneficiadas a Santa Casa de Misericórdia (R$ 501 mil), a ARCD (R$ 95 mil), a Funfarme (R$ 50 mil), o Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes (R$ 35 mil) e a Apae (R$ 125 mil).

Durante a 41ª Sessão Ordinária, foram avaliadas sete propostas. Aprovados cinco projetos de lei em segunda discussão, o de autoria do Poder Executivo que faz alterações na lei que criou o Fundo Municipal de Turismo, para adequação dos recursos, com objetivo de incentivar a colaboração da iniciativa privada; também do Executivo, dispõe sobre a sessão de uso de imóvel público municipal em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, visando o funcionamento do Posto de Bombeiros da Vila União; de Ricka Galhardo, subscrito pelo vereador João Paulo Rillo (Psol), inclui o evento “Hip Hop em ação, no calendário oficial do município, e de Paulo Pauléra (Progressistas) que altera a Lei de Zoneamento, no que diz respeito ao alargamento de ruas, adequando o texto para a atual realidade da rua Bernardino de Campos, afim de não prejudicar as construções existentes ou obras que poderão ser realizadas.

Única pauta em discussão quanto à legalidade, foi aprovado projeto de lei do Executivo abre crédito adicional especial no orçamento fiscal do Semae para o exercício de 2023.

Entre as sete propostas, estava em análise quanto ao mérito projeto de lei do vereador Celso Luiz de Oliveira Peixão (MDB) que determina a instalação de ar condicionada em todas as salas de aula das escolas da rede municipal, para adequação de temperatura máxima de 24º nos ambientes. A discussão da proposta foi adiada a pedido do autor.

Além dos seis projetos de lei, quanto ao mérito, estava na pauta projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo que altera o dispositivo da Lei Complementar nº 649, que institui o Código de Obras e Edificações no município, criando o serviço de Licença Provisória para execução de infraestrutura de loteamento e para abertura de vias. Matéria foi aprovada em segunda discussão pela maioria dos vereadores.

Falta de energia

Devido à falta de energia elétrica na região central da cidades, as sessões extraordinárias tiveram de ser realizadas no auditório da Câmara Municipal.

Todos os projetos em tramitação no Poder legislativo podem ser consultados no site da Câmara.

Comunicação / Câmara Rio Preto

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