Confira a pauta:

VETOS:

01 - VETO TOTAL nº 29/13, ao autógrafo nº 12.429/13, originário do Projeto de Lei nº 134/13, do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a proibição de ressulcamento de pneus por parte de distribuidores, revendedores, borracharias e demais segmentos, e sua comercialização, no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências.

02 - VETO TOTAL nº 31/13, ao autógrafo nº 12.435/13, originário do Projeto de Lei nº 010/13, do Ver. Paulo Pauléra, que altera a Lei nº 4.290, de 28 de junho de 1988, no que se refere a rebaixamento de guias de sarjetas.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:

03 – 034/13 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Institui a Política de Amortização para equacionamento do Déficit Atuarial e autoriza o Município a transferir imóveis de sua propriedade para a Riopretoprev, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

PROJETOS DE LEI

04 – 007/13 – VER. FRANCISCO RUEL JUNIOR – 2ª DISC./VOT

Integra à Zona 6, na Lei de Zoneamento a Rua Estrela D’Oeste, trecho compreendido entre a Avenida Menezes até a Rua Santa Fé do Sul, bairro Eldorado.

05 – 060/13 - VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 2ª DISC./VOT

Torna obrigatória a manutenção e limpeza dos banheiros masculinos ou femininos em repartições públicas do município, apenas por mãos de obras de mesmo sexo, nos horários de funcionamento.

06 – 074/13 – VER. ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Regulamenta o funcionamento de radares eletrônicos no Município.

07 – 121/13 – VER. MARCO RILLO – 2ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO)

Proíbe o cultivo de Capim Braquiaria e outras ervas daninhas, nas praças urbanizadas de São José do Rio Preto.

08 - 124/13 – VER. CEL. JEAN CHARLES O.D.SERBETO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos estacionamentos particulares no município, de cartaz, placa, luminoso ou similar, que contenha de forma visível informações sobre o valor cobrado e horário de funcionamento, devendo ser transcritas essas informações no tíquete de controle de entrada, o qual deverá ser entregue ao usuário.

09 - 125/13 – VER.ª CELI REGINA DA CRUZ – 2ª DISC./VOT

Fica instituído no Município o Dia Municipal da Economia Popular e Solidária.

10 – 130/13 – VER. APARECIDO CARLOS DOS SANTOS – 2ª DISC./VOT

Proíbe a utilização de músicas escandalosas que estimulam o erotismo e sensualidade nos trenzinhos da alegria no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

11 – 140/13 - VER. CEL.JEAN CHARLES O.D.SERBETO – 2ª DISC./VOT

Declara de Utilidade Pública a AMA – Associação Amigos dos Mananciais.

12 – 141/13 – VER. DANIEL CALDEIRA – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Cria o Programa Municipal de incentivo à criação de empresas familiares com finalidade social.

13 – 153/13 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT

Inclui na Zona 4, na Lei de Zoneamento, a quadra da Rua Silva Jardim, compreendida entre as Ruas Lafaiete Spinola de Castro e Capitão José Verdi, no bairro Parque Industrial, em São José do Rio Preto.

14 – 161/13 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – 2ª DISC./VOT

Exige, de hospitais e maternidades privados e públicos, treinamento dos pais de recém-nascidos para socorro em casos de engasgamento e prevenção de morte súbita.

15 – 185/13 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Lazer Cultural e Esportiva Rio-pretense - Alcer. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

 

Mariana Daher - Comunicação / Câmara

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