Decretos Legislativos (3)

Nº 1344/2022 - 28/09/2022 - Outorga a “Medalha 19 de Julho e o Diploma de Gratidão da Cidade de São José do Rio Preto” ao Senhor Júlio César Tanone.

Nº 1326/2021 - 18/08/2021 - Outorga o Título de Cidadão Honorário Rio-pretense ao Padre Júlio Lancellotti.

Nº 1003/2005 - 09/11/2005 - Submete à apreciação e deliberação do Poder Legislativo o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, favorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao Exercício de 2003.

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