Projetos de Lei (4)

Nº 72/2025 - 01/04/2025 - Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária de São José do Rio Preto – SP, Samu Pet, e da outras providencias.

Nº 71/2025 - 01/04/2025 - Institui o programa municipal de auxílio a músicos – “Lei Edivan Gaúcho” – no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 70/2025 - 01/04/2025 - Institui a Carteira de Identidade Específica da Pessoa com Parkinson destinada a conferir identificação abrangente a pessoa com a doença.

Nº 17/2025 - 30/01/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Hora.

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