Atos da Presidência (10)

Nº 4/2024 - 26/06/2024 - Nomeia a Frente Parlamentar para Implementação da Universidade Federal no Município de São José do Rio Preto.

Nº 3/2024 - 22/05/2024 - Altera o Ato da Presidência nº 4/2023, regulamentando a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares – ETP.

Nº 2/2024 - 27/02/2024 - Nomeia os membros para compor a Comissão Especial de Inquérito - CEI das Terceirizadas.

Nº 1/2024 - 06/02/2024 - Altera os arts. 5º, I, “a”, e 39-A, do Ato da Presidência nº 4/2023.

Nº 8/2023 - 19/07/2023 - Composição da Comissão Especial de Inquérito – CEI, para para investigar supostas irregularidades, práticas criminosas e crime de sonegação fiscal por parte de empresas do ramo de venda e revenda de pneus situadas em São José do Rio Preto.

Nº 7/2023 - 14/07/2023 - Difere a vigência do Ato da Presidência nº 4/2023 e revoga o Ato da Presidência nº 2/2023.

Nº 5/2023 - 28/04/2023 - O Ato da Presidência nº 4/2023 passa a vigorar acrescido do art. 43-A.

Nº 4/2023 - 31/03/2023 - Regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.

Nº 3/2023 - 28/03/2023 - Regulamenta o art. 12, VII, da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.

Nº 2/2023 - 21/03/2023 - Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas de que trata o art. 191, da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.