Vereadores - ANDERSON BRANCO DA SILVA - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (3)
Nº 26/2023 - 07/08/2023 - Cria e reordena cargos e a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Nº 5/2021 - 29/03/2021 - Dispõe sobre a isenção da Taxa de Licença e Funcionamento, como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19 e pelo Decreto de Lockdown nº 18.861/2021.
Nº 4/2021 - 29/03/2021 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos meses de março e abril, como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19 e pelo Decreto de Lockdown nº 18.861/2021.