Projetos de Lei Complementar (9)

Nº 26/2022 - 14/09/2022 - Altera o art. 4º, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 156, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do quadro da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 1/2022 - 25/01/2022 - Dispõe sobre a concessão de isenção parcial e cumulativa no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ante a adoção de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, denominada "IPTU VERDE", no município de São José do Rio Preto.

Nº 33/2021 - 08/11/2021 - Altera a Lei Complementar nº 586, de 22 de fevereiro de 2019, para promover adequações estruturais na Coordenadoria de Comunicação Social, órgão integrante da estrutura da Diretoria Geral.

Nº 25/2021 - 09/09/2021 - Altera o inciso IV e revoga o inciso VI, do parágrafo único, do art. 5º. da Lei Complementar nº 564, de 7 de junho de 2018, que institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social.

Nº 15/2021 - 24/05/2021 - Altera o inciso VIII do Art. 1º. da Lei Complementar nº 303, de 24 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a isenção de impostos e taxas no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 8/2021 - 05/04/2021 - Concede moratória de tributos devidos a partir de 24 de março de 2020, a pessoas jurídicas que possuam débito com a Fazenda Pública, enquanto durar a calamidade pública da Covid-19 no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 27/2020 - 14/09/2020 - Dispõe sobre a concessão de isenção parcial e cumulativa no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ante a adoção de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, denominada "IPTU VERDE", no Município de São José do Rio Preto.

Nº 24/2009 - 19/08/2009 - Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 1° e altera o caput do artigo 5° da Lei Complementar n° 96 de 29 de dezembro 1998.

Nº 22/2009 - 23/07/2009 - Dispõe sobre nova redação ao artigo 29 da Lei Complementar n° 227 de 19 de dezembro de 2006, que cria a Procuradoria Geral do Município.