Ordem do dia Nº 54/2022 - 49ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 27/09/2022
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 49ª SO OK | .docx | 27/09/2022 | 112,2 KB | |
| Documento Assinado | 23/09/2022 | 389,1 KB |
Matérias
Vetos
1 - 30/2022, VETO PARCIAL ao autógrafo nº 15.724/2022, originado do Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria do Vereador Cabo Júlio Donizete, que reconhece no Município de São José do Rio Preto/SP, o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 33/2022, VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.730/2022, originado do Projeto de Lei nº 062/22, de autoria do Ver. Robson Ricci, que determina a disponibilização ao público, pelos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS, no Município. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 42/2022, VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.791/22, originado do Projeto de Lei nº 76/22, de autoria do Ver. Bruno Moura, que dispõe sobre a implantação de equipamentos semafóricos com funcionamento à base de energia solar no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 146/2022, Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP, a “Semana Municipal da Longevidade”, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 1 de outubro. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 156/2022, Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.391.849,46 (sete milhões, trezentos e noventa e um mil, oitocentos e quarenta e nove reais, quarenta e seis centavos), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, considerando a seleção de Organização Social para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços do Hospital Municipal Domingo Marcolino Braile de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 134/2022, Garante ações permanentes de informação, prevenção e de combate à importunação sexual no transporte coletivo, terminais e miniterminais urbanos do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)