Ordem do dia Nº 49/2022 - 44ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 19/08/2022
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 44ª SO timbrado.doc | .docx | 24/08/2022 | 120,8 KB | |
| Documento Assinado | 19/08/2022 | 394,5 KB |
Matérias
Vetos
1 - 28/2022, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.718/22, originado do Projeto de Lei nº 293/2021, do Ver. João Paulo Rillo, que altera o art. 4º da Lei Municipal nº 10.205, de 5 de setembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para adequá-lo às disposições da Lei Estadual nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 36/2022, VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 15.745/2022, originado do Projeto de Lei nº 077/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências. (LDO) (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 16/2022, Insere o §5º, no art. 1º, da Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre a criação da GRADAD – Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada do Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 411/2021, Proíbe a instalação e a adequação de banheiros e vestiários, públicos ou privados, para uso comum por parte de todos os gêneros nos locais e estabelecimentos que especifica. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 93/2022, Dispõe sobre a inclusão das academias e qualquer outro estabelecimento no ramo de prática de atividade física no rol de atividades essenciais. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 96/2022, Altera o inciso III do parágrafo único, do artigo 1° da Lei n° 13.388/2019, que dispõe sobre a venda de produção doméstica de artigos não industrializados nos logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, e dá outras previdências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Resolução
1 - 8/2022, Dá nova redação à alínea “a” do inciso II do art. 230 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)