Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/03/2025
Protocolo: 04454/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Dispõe sobre a inserção do §5º no art. 1º da Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que trata da criação da GRADAD – Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/03/2025 | 319,5 KB | ||
| PL IR atividade delegada | .docx | 14/03/2025 | 104,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 26/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 24/03/2025 - Prazo: 26/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 26/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Resposta: 24/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 20/03/2025 - Prazo: 24/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/03/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Resposta: 24/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 20/03/2025 - Prazo: 24/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 20/03/2025
Complemento: pela Legalidade. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/03/2025 - Prazo: 21/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 20/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/03/2025 - Prazo: 18/03/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 20/03/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 20/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Dispõe sobre a inserção do §5º no art. 1º da Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que trata da criação da GRADAD – Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 21/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Dispõe sobre a inserção do §5º no art. 1º da Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que trata da criação da GRADAD – Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 24/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Dispõe sobre a inserção do §5º no art. 1º da Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que trata da criação da GRADAD – Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 26/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Dispõe sobre a inserção do §5º no art. 1º da Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que trata da criação da GRADAD – Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |