Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 28/2025
Data: 27/02/2025
Protocolo: 03601/2025
Situação: Nada a opor
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clinicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/02/2025 | 342,8 KB | ||
| PARECER FINANÇ ORÇAMENTO PL 28 2025 JM | .doc | 27/02/2025 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 28/2025 | 07/02/2025 | Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde – SUS – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clinicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e da outras providências. |