Data: 21/02/2025

Protocolo: 03262/2025

Situação: APROVADO

Autoria: JORGE MENEZES SILVA, ABNER JOAS TOFANELLI, ALEX SANDRO DE CARVALHO, ALEXANDRE MONTENEGRO, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, EDUARDO VIANA TEDESCHI, FELIPE ALCALÁ DE ASSIS, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA, JEAN DORNELAS, JULIO DONIZETE, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, MÁRCIA REGINA RODRIGUES CALDAS FERNANDES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES

Assunto: Para concessão de Regime de Urgência Especial para discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 07/2025, de autoria do Executivo.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 05/03/2025 1,4 MB

Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Plenário

Envio: 24/02/2025 - Prazo: 25/02/2025

Objetivo: Aprovado

Complemento: 6ª Sessão Ordinária (25/02/2025)

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