Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Tipo: Executivo
Data: 17/02/2025
Protocolo: 02893/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 026-2025 | .doc | 21/02/2025 | 212,5 KB | |
| PLC 07-25 | 17/02/2025 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/02/2025
Complemento: projeto e autógrafo disponíveis no site da Câmara
Resposta: 27/02/2025
Complemento: arquivado
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 26/02/2025 - Prazo: 27/02/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 27/02/2025
Complemento: páginas B-03 e 04
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 26/02/2025 - Prazo: 25/03/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do Prefeito
Resposta: 26/02/2025
Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 772/25
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/02/2025
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (25/02/25) - REQ URG.335/25
Resposta: 25/02/2025
Complemento: Aprovado o substitutivo em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/02/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 24/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 21/02/2025 - Prazo: 21/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NO SUBSTITUTIVO, conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 24/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Resposta: 21/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 21/02/2025 - Prazo: 21/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NO SUBSTITUTIVO, conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 21/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao substitutivo do PLC nº 07/2025
Resposta: 21/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 21/02/2025 - Prazo: 21/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NO SUBSTITUTIVO conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 21/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao substitutivo do PLC nº 07/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Substitutivo Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Resposta: 21/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 21/02/2025 - Prazo: 21/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NO SUBSTITUTIVO conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 21/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: NADA A OPOR
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/02/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 21/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 21/02/2025 - Prazo: 25/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer NO SUBSTITUTIVO - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 21/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, nada opor, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 21/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 21/02/2025 - Prazo: 25/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer NO SUBSTITUTIVO - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 21/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 07/2025
Resposta: 20/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 19/02/2025 - Prazo: 21/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 20/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 07/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Resposta: 20/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 19/02/2025 - Prazo: 21/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 20/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/02/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 19/02/2025
Complemento: Nada a opor. Encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 19/02/2025 - Prazo: 21/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 19/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 19/02/2025 - Prazo: 21/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 19/02/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Resposta: 19/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 19/02/2025 - Prazo: 21/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 19/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 19/02/2025
Complemento: Pela legalidade. Encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/02/2025 - Prazo: 20/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/02/2025 - Prazo: 19/02/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 19/02/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 19/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 19/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 19/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 20/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 20/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 21/02/2025 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 21/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 21/02/2025 |
Parecer ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 21/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 21/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 21/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 24/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Autógrafo Nº 16465 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 25/02/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 772 | 26/02/2025 |
Reajusta os vencimentos dos servidores do SeMAE e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 6/2025 | 6ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/02/2025 | 1ª Discussão |