Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/02/2025
Protocolo: 02794/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, ABNER JOAS TOFANELLI, MÁRCIA REGINA RODRIGUES CALDAS FERNANDES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, JONATHAN SANTOS
Assunto: Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 4,83%, a partir de 1º de janeiro de 2025, aos servidores do Poder Legislativo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/02/2025 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/02/2025
Complemento: Projeto e autógrafo disponíveis no site da Câmara
Resposta: 28/02/2025
Complemento: arquivado
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 26/02/2025 - Prazo: 28/02/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 28/02/2025
Complemento: Publicada nas páginas B-03 a B-07
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 26/02/2025 - Prazo: 25/03/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do Prefeito
Resposta: 26/02/2025
Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 773/25
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/02/2025
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (25/02/25) - REQ URG. 332/2025
Resposta: 25/02/2025
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/02/2025
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 06/2025
Resposta: 20/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 19/02/2025 - Prazo: 21/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 20/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 06/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025
Resposta: 20/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 19/02/2025 - Prazo: 21/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 20/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/02/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 19/02/2025
Complemento: Nada a opor. Encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 19/02/2025 - Prazo: 21/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 19/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 19/02/2025 - Prazo: 21/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 19/02/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025
Resposta: 19/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 19/02/2025 - Prazo: 21/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 19/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei Complementar n° 06/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 19/02/2025
Complemento: Pela legalidade. Encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/02/2025 - Prazo: 20/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/02/2025 - Prazo: 18/02/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 18/02/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 | 19/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 4,83%, a partir de 1º de janeiro de 2025, aos servidores do Poder Legislativo.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 | 19/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 4,83%, a partir de 1º de janeiro de 2025, aos servidores do Poder Legislativo.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 | 19/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 4,83%, a partir de 1º de janeiro de 2025, aos servidores do Poder Legislativo.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 | 20/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 4,83%, a partir de 1º de janeiro de 2025, aos servidores do Poder Legislativo.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 | 20/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 4,83%, a partir de 1º de janeiro de 2025, aos servidores do Poder Legislativo.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Autógrafo Nº 16466 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 | 25/02/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 4,83%, a partir de 1º de janeiro de 2025, aos servidores do Poder Legislativo. | |
| Lei Complementar Nº 773 | 26/02/2025 |
Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 4,83%, a partir de 1º de janeiro de 2025, aos servidores do Poder Legislativo.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 6/2025 | 6ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/02/2025 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 4/2025 | 6ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/02/2025 | 1ª e 2ª Discussão |