Data: 30/12/2024

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, VALOR VENAL

Autoria: JOAO PAULO RILLO

Assunto: Altera o art. 2º, caput, da Lei Complementar nº 759/2024, que atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 34/2024 .doc 03/01/2025 162,5 KB
Lei Complementar 765 .pdf 03/01/2025 443,3 KB
Lei Complementar 765 .pdf 06/01/2025 371,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 759 13/12/2024 Altera o art. 2º,

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Projeto de Lei Complementar Nº 34/2024 16/12/2024 Altera o art. 2º, caput, da Lei Complementar nº 759/2024, que atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica.
Autoria: JOAO PAULO RILLO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 31/12/2024 págs. b-17/18

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