Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023
Data: 17/12/2024
Protocolo: 11991/2024
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 - Acrescenta o art. 4º-A e revoga o inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 709, de 12 de abril de 2023 que institui novas Tabelas Salariais para os Profissionais da Educação deste Município: PEB 1, PEB 2 e Especialistas.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/12/2024 | 365,5 KB | ||
Parecer contrário ao PL 27-23 (Comissão de Educação) | .doc | 17/12/2024 | 146 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 27/2023 | 06/09/2023 | Acrescenta o art. 4º-A e revoga o inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 709, de 12 de abril de 2023 que institui novas Tabelas Salariais para os Profissionais da Educação deste Município: PEB 1, PEB 2 e Especialistas. |