Data: 12/12/2024

Protocolo: 11847/2024

Situação: Nada a opor

Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 - Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 - Documento Assinado .pdf 12/12/2024 424,3 KB
Parecer PLC 24 -24 Comissão Terceirizadas .doc 12/12/2024 144 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 24/2024 16/09/2024 Dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no Município de São José do Rio Preto.

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