Ofício Ver. Bruno Henrique Moura Nº 11/2024
Data: 05/09/2024
Protocolo: 09072/2024
Situação: Recebido
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: OFÍCIO GVBM Nº 020/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 05/09/2024 | 381 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024 | 04/09/2024 |
Revoga a Lei Complementar Nº 560 de 10 de maio de 2018, retornando o art. 3º da Lei Complementar Nº 533 de 29 de março de 2017, que versa sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis.
Autoria: BRUNO MOURA |
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Correspondência Recebida Nº 508/2024 | 05/09/2024 |
Solicita retirado do Projeto de Lei Complementar nº 22/2024.
Autoria: BRUNO MOURA |