Projeto de Lei Nº 148/2024
Tipo: Executivo
Data: 12/08/2024
Protocolo: 08449/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 13.611, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 107- 2024 | .doc | 12/08/2024 | 172,5 KB | |
| 148-24 | 12/08/2024 | 606,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/10/2024 - Prazo: 07/10/2024
Complemento: Projeto/ autógrafo no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 07/10/2024
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 04/10/2024 - Prazo: 05/10/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 05/10/2024
Complemento: publicada na página a-9
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/10/2024 - Prazo: 23/10/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 02/10/2024
Complemento: sancionada a Lei nº 14.654
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2024 - Prazo: 01/10/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 01/10/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 10/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações - Líderes Partidários
Resposta: 01/10/2024
Complemento: prazo esgotado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 10/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações - Líderes Partidários
Resposta: 01/10/2024
Complemento: prazo esgotado
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2024
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 148/2024 - Nada a opor ao Projeto
Resposta: 11/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 10/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações - Líderes Partidários
Resposta: 11/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 148/2024
Remetente: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 20/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Envio: 10/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações - Líderes Partidários
Resposta: 20/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 148/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 10/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações - Líderes Partidários
Resposta: 01/10/2024
Complemento: prazo esgotado
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 148/2024
Resposta: 11/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 10/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações - Líderes Partidários
Resposta: 11/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 148/2024
Remetente: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 148/2024
Resposta: 27/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Envio: 10/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações - Líderes Partidários
Resposta: 27/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 10/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações - Líderes Partidários
Resposta: 01/10/2024
Complemento: prazo esgotado
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 13/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Envio: 10/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações - Líderes Partidários
Resposta: 13/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 148/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 148/2024
Resposta: 18/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 10/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Privatizações - Líderes Partidários
Resposta: 18/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 148/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 148/2024
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 20/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 18/09/2024 - Prazo: 23/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 20/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 148/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 148/2024
Resposta: 23/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 18/09/2024 - Prazo: 23/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 23/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 148/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 148/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 148/2024
Resposta: 18/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 27/08/2024 - Prazo: 29/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 18/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao PL nº 148/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 148/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2024 - Prazo: 11/09/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 34ª SO (10/09/2024)
Resposta: 10/09/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/08/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 148/2024
Resposta: 27/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 23/08/2024 - Prazo: 27/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 27/08/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade do Projeto de Lei Nº 148/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 148/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 148/2024
Resposta: 23/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 22/08/2024 - Prazo: 26/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 23/08/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 148/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/08/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 22/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 13/08/2024 - Prazo: 15/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 22/08/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 148/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 12/08/2024 - Prazo: 13/08/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores
Resposta: 12/08/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e de Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 148/2024 | 22/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - Altera dispositivo da Lei nº 13.611, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 148/2024 | 23/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - Altera dispositivo da Lei nº 13.611, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 148/2024 | 27/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - Altera dispositivo da Lei nº 13.611, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico de São José do Rio Preto.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 148/2024 | 11/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - Altera dispositivo da Lei nº 13.611, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 148/2024 | 11/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - Altera dispositivo da Lei nº 13.611, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico de São José do Rio Preto.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 148/2024 | 13/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - Altera dispositivo da Lei nº 13.611, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 148/2024 | 18/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - Altera dispositivo da Lei nº 13.611, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico de São José do Rio Preto.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 148/2024 | 18/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - Altera dispositivo da Lei nº 13.611, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico de São José do Rio Preto.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 148/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - Altera dispositivo da Lei nº 13.611, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico de São José do Rio Preto.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 148/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - Altera dispositivo da Lei nº 13.611, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico de São José do Rio Preto.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 148/2024 | 23/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - Altera dispositivo da Lei nº 13.611, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico de São José do Rio Preto.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 148/2024 | 27/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - Altera dispositivo da Lei nº 13.611, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico de São José do Rio Preto.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Autógrafo Nº 16350 ao Projeto de Lei Nº 148/2024 | 02/10/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - Altera dispositivo da Lei nº 13.611, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 14654 | 02/10/2024 |
Altera dispositivo da Lei nº 13.611, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 38/2024 | 34ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/09/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 41/2024 | 37ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/10/2024 | 2ª Discussão |