Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 127/2024
Data: 09/08/2024
Protocolo: 08409/2024
Situação: Nada a opor
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 127/2024 - Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para ampliação de unidade escolar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/08/2024 | 366,2 KB | ||
| Parecer favorável ao PL 127-24 (Comissão de Concessões) | .doc | 09/08/2024 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 127/2024 | 10/07/2024 | Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para ampliação de unidade escolar. |