Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 126/2024
Data: 09/08/2024
Protocolo: 08407/2024
Situação: Nada a opor
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2024 - Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/08/2024 | 365,3 KB | ||
| Parecer favorável ao PL 126-24 (Comissão de Concessões) | .doc | 09/08/2024 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 126/2024 | 28/06/2024 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório. |