Projeto de Lei Nº 147/2024
Tipo: Legislativo
Data: 08/08/2024
Protocolo: 08333/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas vias após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, na cidade de São José do Rio Preto - SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/08/2024 | 380,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Complemento: Veto/ Lei no site da Câmara Municipal
Resposta: 17/12/2024
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: EDITOR DO JORNAL DHOJE
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Lei para publicação
Resposta: 17/12/2024
Complemento: publicada na página b-15
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para ciência cópia da Lei promulgada
Resposta: 16/12/2024
Complemento: encaminhada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 16/12/2024
Complemento: promulgada Lei nº 14.746/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 16/12/2024
Complemento: não houve manifestação no tempo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/2024)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2024
Complemento: Aguarda apreciação do veto
Resposta: 15/10/2024
Complemento: aguardando
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 25/09/2024 - Prazo: 16/10/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 15/10/2024
Complemento: Veto total nº 45/24
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 147/2024
Resposta: 23/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 18/09/2024 - Prazo: 20/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Segurança
Resposta: 23/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 147/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 147/2024
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 18/09/2024
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 18/09/2024 - Prazo: 20/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Segurança
Resposta: 18/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 147/2024
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: parecer exarado
Resposta: 18/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 06/09/2024 - Prazo: 11/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente Comissão de Trânsito
Resposta: 18/09/2024
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas ao Vereador Cel. Jean Charles e Vereador Bruno Moura
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 147/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/09/2024 - Prazo: 17/09/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 17/09/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/09/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 147/2024
Resposta: 06/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 29/08/2024 - Prazo: 02/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 06/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela ilegalidade do Projeto de Lei Nº 147/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 147/2024
Remetente: Fernando Francisco Papa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/08/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Resposta: 29/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 21/08/2024
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 29/08/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 147/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 19/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles, Comissão de Justiça
Resposta: 21/08/2024
Resultado: exarar parecer
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/08/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 147/2024
Resposta: 19/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 16/08/2024 - Prazo: 21/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/08/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Solicito parecer jurídico ao Projeto de Lei Nº 147/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 147/2024
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/08/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: legal, constitucional
Resposta: 16/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 16/08/2024 - Prazo: 21/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/08/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: legal, constitucional
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 147/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 147/2024
Resposta: 16/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 13/08/2024 - Prazo: 15/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/08/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Lei Nº 147/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 147/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/08/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: designo relator
Resposta: 13/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 13/08/2024 - Prazo: 15/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação (Apenas designar, é autor do projeto)
Resposta: 13/08/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: designar relator, encaminho para Ver. Francisco Sávio Ruel Junior, Ver. Cb Júlio Donizete e Ver Cel Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/08/2024 - Prazo: 14/08/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 14/08/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Trânsito, transporte e segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 147/2024 | 13/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2024 - Dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas vias após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, na cidade de São José do Rio Preto - SP.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 147/2024 | 16/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2024 - Dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas vias após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, na cidade de São José do Rio Preto - SP.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 147/2024 | 16/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2024 - Dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas vias após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, na cidade de São José do Rio Preto - SP.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 147/2024 | 19/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2024 - Dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas vias após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, na cidade de São José do Rio Preto - SP.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 147/2024 | 29/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2024 - Dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas vias após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, na cidade de São José do Rio Preto - SP.
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 147/2024 | 06/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2024 - Dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas vias após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, na cidade de São José do Rio Preto - SP.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 147/2024 | 18/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2024 - Dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas vias após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, na cidade de São José do Rio Preto - SP.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 147/2024 | 18/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2024 - Dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas vias após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, na cidade de São José do Rio Preto - SP.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 147/2024 | 23/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2024 - Dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas vias após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, na cidade de São José do Rio Preto - SP.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Autógrafo Nº 16349 ao Projeto de Lei Nº 147/2024 | 25/09/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 147/2024 - Dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas vias após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, na cidade de São José do Rio Preto - SP. | |
| Veto Nº 45/2024 | 15/10/2024 |
VETO TOTAL ao Autógrafo nº 16.349/24, originado do Projeto de Lei nº 147/24, do Ver. Bruno Marinho, que dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas vias após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, na cidade de São José do Rio Preto - SP.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 14746 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas vias após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, na cidade de São José do Rio Preto - SP.
Autoria: BRUNO MARINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 39/2024 | 35ª Sessão Ordinária de 2024 | 13/09/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 40/2024 | 36ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/09/2024 | 2ª Discussão |