Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 127/2024
Data: 25/07/2024
Protocolo: 07858/2024
Situação: Não especificado
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Nada a opor ao PL nº 127/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 25/07/2024 | 421,5 KB | ||
Parecer PL 127 -24 | .doc | 25/07/2024 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 127/2024 | 10/07/2024 | Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para ampliação de unidade escolar. |