Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 51/2024
Data: 02/07/2024
Protocolo: 07196/2024
Situação: Nada a opor
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 51/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/07/2024 | 341,4 KB | ||
| 1 - Nada a Opor Comissão de Animais PL 51 | .doc | 02/07/2024 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2024 | 18/04/2024 | Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico nos cemitérios públicos e privados do Município de São José do Rio Preto. |