Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 100/2024
Data: 27/06/2024
Protocolo: 07046/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Nada a opor ao PL nº 100/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/06/2024 | 421,3 KB | ||
| Parecer PL 100 -24 | .doc | 27/06/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 100/2024 | 29/05/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação dos motoristas cadastrados pelas Empresas Gestoras de Sistemas por Aplicativos – EGSAs nos casos de descadastramento, suspensão, exclusão e outras penalidades e dá outras providências. |