Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 71/2024
Data: 04/06/2024
Protocolo: 06144/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 71/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/06/2024 | 341,1 KB | ||
| 1 - Nada a Opor RELATOR PL 71 2024 | .doc | 04/06/2024 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 71/2024 | 20/05/2024 | Dispõe sobre o direito de a pessoa com transtornos comprovados a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional e dá outras providências. |