Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 51/2024
Data: 28/05/2024
Protocolo: 05951/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Nada a opor ao PL nº 51/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/05/2024 | 422 KB | ||
| Parecer PL 51 -24 | .doc | 28/05/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2024 | 18/04/2024 | Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico nos cemitérios públicos e privados do Município de São José do Rio Preto. |