Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Data: 28/03/2024
Protocolo: 03548/2024
Situação: Não especificado
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Nada a opor ao PL nº 41/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 28/03/2024 | 421,7 KB | ||
Parecer PL 41-24 | .doc | 28/03/2024 | 144,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 41/2024 | 25/03/2024 | Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE, para o exercício de 2024, conforme estabelece, e dá outras providências. |