Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 7/2024
Data: 22/03/2024
Protocolo: 03241/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Nada a opor ao PL nº 07/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/03/2024 | 420,2 KB | ||
| Parecer PL 07-24 | .doc | 22/03/2024 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7/2024 | 16/01/2024 | Obriga as operadoras de plano de saúde a avisar, previamente e individualizadamente, aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, médicos e profissionais de saúde credenciados no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |