Projeto de Lei Nº 24/2024
Tipo: Legislativo
Data: 07/02/2024
Protocolo: 01422/2024
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Dispõe sobre normalização da redução de jornada dos servidores públicos legalmente responsáveis por pessoas com deficiência que requeiram atenção permanente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/02/2024 | 340,9 KB |
Tramitações
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/02/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Retirada de projeto de lei.
Resposta: 14/02/2024
Complemento: recebido ofício
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/02/2024 - Prazo: 14/02/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para às providências solicitando retirada do projeto, tendo em vista que este possui mesmo teor do Projeto de Lei Complementar nº 30/2023 em tramitação ainda.
Resposta: 14/02/2024
Resultado: Nada a opor
Complemento: Retirada de projeto de lei
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2024 | 14/02/2024 |
Retirada de projeto de lei
Autoria: BRUNO MARINHO |