Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 226/2023
Data: 31/01/2024
Protocolo: 01085/2024
Situação: Nada a opor
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Nada a opor ao PL nº 226/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/01/2024 | 422,6 KB | ||
| Parecer PL 226 -23 | .doc | 31/01/2024 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 226/2023 | 28/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz pelas empresas e estabelecimentos de Rio Preto informando a prática da troca de mercadorias e produtos no âmbito do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |