Data: 28/12/2023

Situação: Em Vigor

Classificação: SESSÃO DE CINEMA, VIDEOS EDUCATIVOS, MULHER

Autoria: RENATO PUPO DE PAULA

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos sobre prevenção da violência contra a mulher em todas as salas e sessões de cinema no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 14512 .doc 03/01/2024 161 KB
Lei N° 14.512 .pdf 03/01/2024 436,8 KB
lei 14.512 .pdf 03/01/2024 741,3 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 171/2023 04/09/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos sobre prevenção da violência contra a mulher em todas as salas e sessões de cinema no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 30/12/2023 B-3

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