Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023
Tipo: Modificativa
Data: 20/12/2023
Protocolo: 29597/2023
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023 - Atribui Valores Venais para o empreendimento “Loteamento Regularizado Marte Santa Catarina”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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emenda plc 38 | 20/12/2023 | 216 KB | ||
Emenda ao PLC 38-2023 - Altera o caput do artigo 1º (cobrança favela Marte) | .doc | 20/12/2023 | 147,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023 | 22/11/2023 | Atribui Valores Venais para o empreendimento “Loteamento Regularizado Marte Santa Catarina”. |