Projeto de Lei Nº 222/2023
Tipo: Legislativo
Data: 21/11/2023
Protocolo: 28169/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Dispõe sobre a permissão de entrada de água potável para consumo em eventos públicos e particulares na cidade de São José do Rio Preto-SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/11/2023 | 336,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2024
Complemento: projeto e veto arquivados
Resposta: 17/12/2024
Complemento: arquivos disponíveis no site da Câmara Municipal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 17/12/2024
Complemento: publicada na página B-12
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: cópia da lei promulgada para ciência
Resposta: 16/12/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 18/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 16/12/2024
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 14.732/24
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 16/12/2024
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/2024)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/01/2024
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Resposta: 24/01/2024
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2023 - Prazo: 17/01/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 17/01/2024
Complemento: Veto Total nº 12/24
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2023 - Prazo: 19/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/12/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2023 - Prazo: 12/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 12/12/2023
Complemento: aprovado 1ª disc./vot
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 04/12/2023 - Prazo: 06/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor.
Resposta: 12/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 222/2023
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor
Resposta: 04/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 01/12/2023 - Prazo: 05/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor
Resposta: 04/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 222/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: encaminhado
Resposta: 01/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 01/12/2023 - Prazo: 05/12/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: DESIGNAR para parecer - Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor.
Resposta: 01/12/2023
Resultado: Nada a opor
Complemento: encaminhamento
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 222/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: legal, constitucional
Resposta: 01/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 30/11/2023 - Prazo: 05/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 01/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: legal, constitucional
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 222/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 30/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 30/11/2023 - Prazo: 05/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: encaminho
Resposta: 30/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/11/2023 - Prazo: 01/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/11/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: encaminhamento, encaminho para Ver. Jean Dornelas, Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e Ver. Cb Júlio Donizete
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 222/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2023 - Prazo: 28/11/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 28/11/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 222/2023 | 30/11/2023 |
encaminho
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 222/2023 | 30/11/2023 |
Pela legalidade.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 222/2023 | 01/12/2023 |
Parecer Comissão de Justiça
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 222/2023 | 01/12/2023 |
encaminhamento
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 222/2023 | 04/12/2023 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 222/2023 | 12/12/2023 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Autógrafo Nº 16160 ao Projeto de Lei Nº 222/2023 | 20/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 222/2023 - Dispõe sobre a permissão de entrada de água potável para consumo em eventos públicos e particulares na cidade de São José do Rio Preto-SP. | |
| Lei Ordinária Nº 14732 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre a permissão de entrada de água potável para consumo em eventos públicos e particulares na cidade de São José do Rio Preto-SP.
Autoria: BRUNO MARINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 59/2023 | 47ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/12/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 62/2023 | 48ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/12/2023 | 2ª Discussão |