Parecer Nº 2 ao Veto Nº 54/2023
Data: 17/11/2023
Protocolo: 28037/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Veto Nº 54/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 17/11/2023 | 342,6 KB | ||
Veto total n°54 2023 do Executivo | .doc | 17/11/2023 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 54/2023 | 09/11/2023 | VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.105/2023, originado do Projeto de Lei Complementar nº 21/2023, do Vereador Celso Luiz de Oliveira (Peixão), que insere parágrafo único no art. 321 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |