Data: 17/11/2023

Protocolo: 28037/2023

Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Assunto: Veto Nº 54/2023


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Veto total n°54 2023 do Executivo .doc 17/11/2023 145 KB

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Veto Nº 54/2023 09/11/2023 VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.105/2023, originado do Projeto de Lei Complementar nº 21/2023, do Vereador Celso Luiz de Oliveira (Peixão), que insere parágrafo único no art. 321 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

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