Ofício Departamentos Nº 245/2023
Tipo: Presidência
Data: 13/11/2023
Protocolo: 27877/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Encaminha resposta ao Processo SIS digital nº 2613.0000425/2023 – ‘Análise da constitucionalidade do §1º do artigo 101, do Regimento da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, que dispõe que na abertura das sessões haverá a invocação “Reunidos sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”’.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/11/2023 | 566,7 KB |