Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Tipo: Legislativo
Data: 17/10/2023
Protocolo: 26390/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o art. 304-A da Lei Complementar nº 05/1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/10/2023 | 376,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/01/2025
Complemento: Aguarda apreciação do Veto.
Resposta: 17/01/2025
Complemento: Aguarda apreciação do Veto.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 20/12/2024 - Prazo: 20/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 16/01/2025
Complemento: Veto Total nº 17/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 19/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª e 10ª Sessão Extraordinária de 2024
Resposta: 19/12/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação na 9ª Sessão Extraordinária, com a emenda e 2ª discussão e votação na 10ª Sessão Extraordinária
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 06/12/2024 - Prazo: 10/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Saúde.
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/12/2024
Complemento: Pela ilegalidade insanável do Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Resposta: 06/12/2024
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade insanáveis da EMENDA 01
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 28/11/2024 - Prazo: 30/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01 - após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela ilegalidade insanável do Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Remetente: Fernando Francisco Papa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/11/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade.
Resposta: 28/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 22/11/2024
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 28/11/2024
Complemento: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 19/11/2024 - Prazo: 22/11/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer na EMENDA 01 conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 22/11/2024
Resultado: exarar parecer
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2024
Complemento: Solicito parecer jurídico na EMENDA 01 do Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Resposta: 19/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 21/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Solicito parecer jurídico na EMENDA 01 do Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 na Emenda 01 do Vereador João Paulo Rillo
Resposta: 18/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/11/2024 - Prazo: 14/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01 - Comissão e Justiça e Redação
Resposta: 18/11/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade da Emenda 01
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/11/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Resposta: 11/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 08/11/2024 - Prazo: 12/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer na EMENDA 01/24 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 11/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/11/2024
Complemento: Em vista de apresentação de emenda para adequação do projeto de lei complementar à legislação e precedentes atualmente vigentes, desisto do prazo de vista e solicito a tramitação da propositura.
Resposta: 08/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 05/11/2024 - Prazo: 14/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: para vista conforme pedido aprovado em Sessão
Resposta: 08/11/2024
Complemento: Em vista de apresentação de emenda para adequação do projeto de lei complementar à legislação e precedentes atualmente vigentes, desisto do prazo de vista e solicito a tramitação da propositura.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2024 - Prazo: 05/11/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 05/11/2024
Complemento: Vista por 2 sessões - Ver. João Paulo Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 27/02/2024 - Prazo: 29/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Saúde
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 27/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 23/02/2024 - Prazo: 28/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: voto final - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2024
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Resposta: 23/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 21/02/2024 - Prazo: 26/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: tendo em vista a reassunção do cargo de vereadorem14/02/2024, e ocupando vaga na qualidade de membro da Comissão de Justiça e Redação no lugar do Vereador Jean Dornelas
Resposta: 23/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Acompanho o Parecer Jurídico e voto pela ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Complementar n° 30/2023.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Remetente: Fernando Francisco Papa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/02/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade.
Resposta: 21/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 15/02/2024
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 21/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 08/02/2024
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Dornelas
Resposta: 15/02/2024
Complemento: Exarar parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 28/11/2023 - Prazo: 01/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e redação
Resposta: 08/02/2024
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Resposta: 28/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 22/11/2023 - Prazo: 27/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na qualidade de relator, conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 28/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 22/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 24/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator Ver. Francisco Junior, com vista ao Ver. Jean Dornelas
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/10/2023 - Prazo: 24/10/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 24/10/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 | 26/10/2023 |
designo relator
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 | 28/11/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 | 08/02/2024 |
Solicito parecer da diretoria juridica
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 | 21/02/2024 |
parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade.
Autoria: Fernando Francisco Papa |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 | 23/02/2024 |
Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 | 27/02/2024 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 | 08/11/2024 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 30/2023, que passa a vigorar com a seguinte nova redação:
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 | 11/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 - Altera o art. 304-A da Lei Complementar nº 05/1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 | 18/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 - Altera o art. 304-A da Lei Complementar nº 05/1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 | 19/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 - Altera o art. 304-A da Lei Complementar nº 05/1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 | 28/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 - Altera o art. 304-A da Lei Complementar nº 05/1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais.
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho |
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| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 | 06/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 - Altera o art. 304-A da Lei Complementar nº 05/1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Autógrafo Nº 16448 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 | 19/12/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2023 - Altera o art. 304-A da Lei Complementar nº 05/1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais. | |
| Veto Nº 17/2025 | 16/01/2025 |
VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.448/2024, originado do Projeto de Lei Complementar nº 30/2023, do Vereador João Paulo Rillo, que altera o art. 304-A da Lei Complementar nº 05/1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 46/2024 | 42ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/11/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 57/2024 | 9ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 58/2024 | 10ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | 2ª Discussão |