Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022
Data: 11/10/2023
Protocolo: 26172/2023
Situação: Não especificado
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Nada a opor ao PLC nº 01/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/10/2023 | 421,1 KB | ||
| Parecer PLC 01-22 | .doc | 11/10/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 25/01/2022 | Dispõe sobre a concessão de isenção parcial e cumulativa no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ante a adoção de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, denominada "IPTU VERDE", no município de São José do Rio Preto. |