Ordem de Serviço Nº 4/2021
Data: 27/09/2021
Protocolo: 25899/2023
Situação: Em Vigor
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ordem de Serviço nº 4 - Art. 20, §1º, Lei 14.133-2021 | .doc | 27/09/2021 | 37,5 KB |